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Resolução publicada no Diário Oficial da União traz otimismo ao setor Fotovoltaico

No Diário Oficial da União de dezembro do ano passado, foi publicada uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes nacionais para políticas públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País.





São informações otimistas que chegam em boa hora para ajudar o setor de energia fotovoltaica iniciar o ano de 2021. O texto traz os seguintes incisos:

I – acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras para fins de conexão de Geração Distribuída; II – segurança jurídica e regulatória, com prazos para a manutenção dos incentivos dos atuais consumidores que possuem Geração Distribuída; III – alocação dos custos de uso da rede e dos encargos previstos na legislação do Setor Elétrico, considerando os benefícios da Micro e Mini Geração Distribuída – MMGD; IV – transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública, com definição de agenda e prazos de revisão das regras para a Geração Distribuída; e V – gradualidade na transição das regras, com estabelecimento de estágios intermediários para o aprimoramento das regras para Microgeração e Minigeração Distribuída – MMGD

Com isso, esperamos que o ano que se aproxima traga uma rápida retomada ao segmento solar que até então caminhava em ascensão mas sofreu um pouco com a pandemia e a alta do dólar. Se superarmos mais estas questões, o Brasil poderá se tornar um dos três maiores mercados de geração distribuída do mundo.


Confira na íntegra o despacho do Ministério de Minas e Energia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-296427418


Fonte do artigo: https://celulaenergia.com/resolucao-publicada-traz-otimismo-ao-setor-fotovoltaico/



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