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Mudança em regra de licenciamento beneficia projetos de energia solar no Rio Grande do Sul


A resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 448/2021, recentemente publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, facilitará a implantação de novos projetos gaúchos de energia fotovoltaica. A nova norma ampliou de 5 para 15 hectares a isenção de licenciamento ambiental para a montagem de usinas solares com potência instalada de até 5 MW.

A coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mara Schwengber, destaca que, para o crescimento do setor, a medida será muito importante. A dirigente adianta que esse processo de simplificação vai estimular a construção de usinas maiores no Rio Grande do Sul. A fonte solar vem se desenvolvendo fortemente no Estado através da geração distribuída (em que o consumidor produz energia para atender a sua própria demanda) e com a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados de residências ou centros comerciais.

Conforme Mara, os complexos solares de maior porte, que utilizam terrenos mais amplos, podem ser aproveitados para atender a consumos de redes de lojas, de farmácias ou uma indústria que não tem espaço suficiente em sua propriedade para instalar os painéis. “Eles podem buscar uma área adequada para fazer a usina, que terá uma operação remota (instalando o sistema gerador em local diferente do ponto de consumo)”, argumenta.

Ela ressalta ainda que, após o desenvolvimento da geração distribuída em centros urbanos, é possível perceber o crescimento no número de empreendimentos que são instalados no meio rural, que normalmente tem disponibilidade de espaços maiores. A diretora de Operações da DGE e diretora de Operações e Sustentabilidade do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, concorda que a resolução do Consema permitirá a atração de novos investimentos. “E é um tipo de geração que não causará impactos (ambientais), apenas benefícios sociais”, afirma a dirigente.

Daniela destaca que o Rio Grande do Sul vem há muito tempo ocupando uma das três primeiras posições quanto à capacidade instalada em geração distribuída no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado possui hoje uma capacidade instalada de 770,7 MW em empreendimentos dessa natureza, sendo superado apenas por Minas Gerais, com 1.170 MW, e São Paulo, com 792,1 MW. No entanto, a diretora do Sindienergia-RS comenta que, quanto à remuneração do investidor, o Rio Grande do Sul cai para a oitava ou nona posição no País.

Segundo Daniela, uma melhor competitividade dos projetos gaúchos passa justamente por um processo menos burocrático quanto ao licenciamento ambiental e à carga tributária. A isenção de ICMS para projetos até 5 MW, adianta a dirigente, será a próxima pauta a ser tratada pelo setor. Já o coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Fiergs, Newton Battastini, acrescenta que o principal desdobramento com a decisão do Consema é a segurança jurídica para os empreendedores.

“A expectativa é de haja maior interesse na implantação de projetos, pois trata-se de uma etapa de desburocratização importante”, reforça Battastini. Ele também considera que existem questões tributárias que ainda precisam avançar para tornar o ambiente mais atrativo para iniciativas de geração de energia por fonte solar no Rio Grande do Sul.


Fonte: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2021/07/802488-mudanca-em-regra-de-licenciamento-beneficia-projetos-de-energia-solar-no-estado.html

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